Imagine-se no lugar de uma pessoa que precisa do suporte de um advogado para poder ser ressarcida pelo pagamento antecipado do aluguel da casa que está deixando de morar, porém sem recursos para contratar um profissional?

O que você faria se estivesse nessa situação? Aceitaria a perda do valor que poderia te ajudar a sair do aperto ou buscaria uma alternativa?

Muitas pessoas aceitariam a perda, no entanto, há um outro caminho para ser percorrido: o da advocacia pro bono. Em outras palavras, mover uma ação para ter o dinheiro de volta, com o suporte de um advogado voluntário, ou seja, que não cobre pelos honorários advocatícios.

Esse tipo de assistência jurídica é uma prática advocatícia colocada em ação quando entende-se que faltam meios para a parte que precisa mover a ação arcar com as despesas do processo sem que isso prejudique o seu sustento e o da sua família.

Neste caso, o advogado estaria atuando “para o bem” (pro bono) e, além de realizar um trabalho social, garantindo o acesso à Justiça. Também estaria pondo em prática o que prevê o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):

“Art. 30. No exercício da advocacia pro bono, e ao atuar como defensor nomeado, conveniado ou dativo, o advogado empregará o zelo e a dedicação habitual, de forma que a parte por ele assistida se sinta amparada e confie no seu patrocínio.

§ 1.º Considera-se advocacia pro bono a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

§ 2.º A advocacia pro bono pode ser exercida em favor de pessoas naturais que, igualmente, não dispuserem de recursos para, sem prejuízo do próprio sustento, contratar advogado.

§ 3.º A advocacia pro bono não pode ser utilizada para fins político-partidários ou eleitorais, em beneficiar instituições que visem a tais objetivos, ou como instrumento de publicidade para captação de clientela.”

Advocacia pro bono é diferente da assistência jurídica pública gratuita!

A advocacia pro bono é um trabalho voluntário. Portanto, deve partir do profissional o desejo de doar uma parcela de tempo para orientar e prestar consultoria às pessoas que não tem como pagar os custos relacionados a um processo. Por esta razão é que a advocacia pro bono diferencia-se da assistência jurídica pública gratuita prevista pela Constituição Federal e que é obrigatoriedade do Estado oferecer aos cidadãos.

Praticar ou não praticar a advocacia pro bono?

Advogados que se comprometem em defender pessoas ou instituições sem fins lucrativos espontaneamente e sem visar qualquer tipo de retorno financeiro ou publicitário, podem vivenciar experiências interessantes e enriquecedoras com a advocacia pro bono.

Desenvolvimento profissional

Os advogados, quando estão em formação, vivem muito no âmbito acadêmico. Mesmo a prática de estágios dá a eles uma bagagem restrita de todo o universo de leis, normas e resoluções com que terão de conviver no decorrer da profissão. A advocacia pro bono amplia a prática advocatícia.

Contato com diferentes áreas do Direito

O advogado tem muita bagagem a ganhar ao lidar com diferentes situações que exigem um conhecimento mais amplo do Direito brasileiro ao se dedicar à advocacia pro bono. Mas para poder aproveitar todo o potencial desse desenvolvimento, é preciso ter muito claro que é preciso se dedicar a diferentes tipos de causa, e não somente à solução de casos semelhantes. Pois assim, perde-se a riqueza da experiência.

Aquisição de maior segurança na prática jurídica

Todo o conhecimento que a advocacia pro bono proporciona ao advogado pertence a ele. Conhecimento é algo que se conquista e não se perde. E conforme mais informações sobre as leis o advogado obtém, maior é a sua autoridade para falar sobre as questões que permeiam o Direito.

Progresso na carreira

Embora a advocacia pro bono não deva, sob hipótese alguma, ser realizada para autopromoção, o reconhecimento pelo trabalho vem de outras diferentes formas. O advogado que se dedica à causa, conforme descrito no Código de Ética citado acima, não ganha só a confiança da pessoa que atendeu, mas de toda a rede que a cerca e com quem ela tem contato. Além de atrair novos clientes, isso pode representar um significativo ganho para a carreira. Basicamente, a premissa é: quando maior for a excelência do trabalho, maiores se tornam as chances de progredir na advocacia.

Fazer para o bem

Por último, mas não menos importante, a advocacia pro bono pode gerar muita satisfação pessoal. Afinal, quem não gosta de fazer algo para o bem? Muitas histórias emocionantes podem surgir disso. Os comentários estão aí para que alguma delas possa ser relatada!

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