A carta de anuência é o documento que formaliza o cancelamento de um protesto de título de dívida após o pagamento do débito por parte do executado.

Quanto a isso, é importante esclarecer que apenas quitar a dívida, sem formalizar o cancelamento junto ao tabelionato onde o protesto foi registrado, não retira as restrições no nome do devedor.

No post de hoje, vamos esclarecer esse e outros pontos relacionados à carta de anuência. Falaremos, ainda, de outros tipos de documento cujo efeito também é cancelar o protesto, além de trazer um modelo exclusivo de carta de protesto para que você elabore seu próprio documento. Confira!

O que é a carta de anuência?

Depois que um título é protestado em cartório, o devedor deverá realizar o pagamento da dívida diretamente ao credor. O valor a ser pago compreende ao principal do título e as custas dos procedimentos realizados no âmbito do tabelionato. O acréscimo de juros e multa a este valor fica a critério do credor.

Confirmado o pagamento por parte do credor, o protesto deverá ser cancelado, junto ao cartório, pelo devedor. Tal procedimento deve ser feito com documento hábil, fornecido pelo próprio credor, quando do recebimento da dívida.

E, caso o devedor não proceda com o cancelamento do protesto, ainda que tenha realizado o pagamento, seu nome permanecerá atrelado a restrições. Feito o cancelamento, o cartório se encarregará de comunicar os órgãos de proteção de crédito a condição de adimplência.

Outros tipos de documento utilizados para cancelamento de protesto

Além da carta de anuência, outros documentos também podem ser utilizados para o cancelamento de protesto. Confira quais são eles:

Credor pessoa física

– Documento protestado autenticado com carimbo do cartório;

– Carta de anuência com firma reconhecida e assinatura do credor;

– Instrumento de protesto, que também deve ser assinado pelo credor e ser reconhecido em firma. Em alguns casos, pode-se observar a seguinte inscrição neste documento:

“O cancelamento do protesto poderá ser requerido ao tabelionato mediante a apresentação deste documento”.

Somente com essa previsão é que o reconhecimento de firma é dispensável quando se utiliza o instrumento de protesto para cancelamento.

Credor pessoa jurídica

– Documento protestado autenticado com carimbo do cartório;

– Instrumento de protesto, que também deve ser assinado pelo credor e ser reconhecido em firma. Também para pessoa jurídica o instrumento deverá trazer a inscrição:

“O cancelamento do protesto poderá ser requerido ao tabelionato mediante a apresentação deste documento”.

– Carta de anuência com firma reconhecida e assinatura do credor.

Para todas as situações que demandam o reconhecimento de firma, a assinatura deve se dar por representante legal da empresa ou procurador, que deverá ter em mãos a cópia do contrato social da empresa.

Modelo de carta de anuência

A seguir, você poderá conferir um modelo de carta de anuência para utilizar sempre que precisar. Confira:

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

Ao (xx) Cartório de Protesto de Títulos

Pelo presente, a empresa (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada por seu sócio (nome do sócio), brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declara que o Sr. xxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº (informar), efetuou os pagamentos referentes aos títulos abaixo discriminados, levados a Protesto por este Cartório:

Duplicata Vencimento Valor

Não havendo mais nenhum débito para com nossa empresa, solicitamos baixa dos referidos apontamentos.

Termos, em que, pede deferimento.

(assinatura)

(empresa)

(sócio)

(cargo)

———————————————————————————

DECLARAÇÃO

Declaramos, para os devidos fins, que a empresa tal (razão social da empresa), portadora do CNPJ (informar), efetuou o pagamento referente ao título abaixo discriminado, levado à protesto por (informar):

Título Vencimento Valor

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Encerrado qualquer débito com nossa empresa, solicitamos a baixa do referido apontamento.

Termos, em que, pede deferimento.

_____________________________

Razão Social da empresa

CNPJ da empresa

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