Muitos advogados enfrentam problemas para dimensionar as custas processuais. Quanto a isso, podemos dizer que se inteirar sobre o que são e como calcular essas despesas configura o primeiro passo para incorrer em menores custos.
Pensando em lhe ajudar, preparamos para o post de hoje a forma correta de se calcular e cobrar as custas judicias de seus clientes. Confira!
Dicas para calcular custas processuais
Acompanhe, a seguir, como devem ser calculadas as taxas judiciárias para processos no âmbito do estado de São Paulo. Destacamos que as alíquotas aplicadas variarão de estado para estado e podem ser facilmente consultadas nos sites dos Tribunais.
1. Petições iniciais, reconvenção e oposição de embargos
1% sobre valor da causa quando da distribuição do processo. Para se proceder com o cálculo, deve-se observar uma unidade denominada UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). Em 2018, o valor de cada UFESP equivale a R$ 25,70.
E, para a realização de petição inicial, o valor mínimo em UFESPs é de 5 unidades e o máximo, R$ 3.000,00. Fora desse intervalo, aplica-se a alíquota de 1%.
2. Preparo da apelação
4% sobre o valor da causa. Para esse procedimento, deve ser observado o valor mínimo de 5 unidades de UFESPs e o máximo de R$ 3.000,00. Fora desse intervalo, aplica-se a alíquota de 4%.
3. Quando da satisfação da execução
1% sobre o valor fixado em sentença.
4. Cartas de ordem e cartas precatórias
10 UFESPs.
5. Agravo de instrumento
10 UFESPs + taxa do porte de retorno
6. Inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos
| Valor da causa | Unidades UFESPs |
| até R$ 50.000,00 | 10 UFESPs |
| De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00 | 100 UFESPs |
| De R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00 | 300 UFESPs |
| De R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00 | 1.000 UFESPs |
| Acima de R$ 5.000.000,00 | 3.000 UFESPs |
Antes da homologação da partilha, a taxa deve ser recolhida.
7. Habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência
4% sobre o valor da causa. Para esse procedimento, deve ser observado o valor mínimo de 5 unidades de UFESPs e máximo de R$ 3.000,00. Fora desse intervalo, aplica-se a alíquota de 4%.
8. Ações penais em geral
100 UFESPs, que devem ser pagos pelo réu, em caso de condenação.
9. Ações penais privadas
50 UFESPs, a serem recolhidas quando da distribuição do processo ou em momento anterior ao despacho inicial.
50 UFESPs no momento de interposição do recurso.
10. Litisconsórcio ativo voluntário
Mesmos valores dos itens 1 e 2, além de parcela na proporção de 10 UFESPs para cada grupo de 10 autores ou percentual que exceder esse número.
11. Litisconsorte ativo voluntário ulterior e de assistente
O mesmo valor pago, até o momento do ingresso no processo, pelo autor da ação.
12. Recurso Inominado do Juizado Especial Cível
As mesmas taxas previstas nos itens 1 e 2, incluindo as custas do próprio recurso.
13. Agravo Regimental
Não há cobrança.
Meios para diminuir custas processuais
Como você pôde perceber, um único processo pode demandar inúmeras custas judicias. Frente a essa situação, surgem dúvidas sobre como diminuir os valores referentes a essas custas. Você conhece alguma estratégia ou meio para isso?
Nesse sentido, podemos destacar como solução a apresentação de protestos de títulos de forma online. Esse procedimento permite ao advogado diminuir os custos com taxas de cartório e com deslocamento. Podemos ainda levantar como vantagem uma grande economia de tempo, afinal, você não precisará enfrentar filas para realizar os protestos.
Algumas plataformas viabilizam cadastros de forma bastante simplificada, com segurança e baixo custo. No tópico seguinte, falaremos mais dessa questão.
Conheça o iProtesto
O iProtesto é uma plataforma de protestos online que viabiliza a comunicação com tabelionatos de todo o país por preços extremamente acessíveis. O custo médio por apresentação, que dependerá da unidade da federação e do convênio, é de R$ 45,00.
Nenhuma mensalidade ou taxa de cadastro é cobrada. Todos os custos têm por base a apresentação de protesto. O serviço, portanto, é pré-pago. E, por essa modalidade, você poderá usufruir dos seguintes benefícios:
- remessa da apresentação ao Tabelionato;
- armazenamento das informações;
- informações de retorno do Tabelionato;
- envio de autorização de baixa;
- histórico de apresentações;
- extrato de movimentação dos envios (crédito, débitos e saldo);
- nota de débito para prestação de contas com o cliente;
- central de ajuda;
- interação com os tabelionatos, quando necessário, pagamento de custas e emolumentos;
- relatórios de apresentações por período, com filtros por credor, devedor, praça de pagamento e situação do Título.
Para mais e melhores informações, acesse nosso site e entenda como o iProtesto poderá lhe ajudar a diminuir as custas processuais.
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