A notificação extrajudicial é um documento emitido em tabelionato que serve ao objetivo de dar conhecimento a um terceiro sobre as consequências de um determinado ato.

Uma ação de despejo, por exemplo, é precedida de uma notificação extrajudicial que cumpre o papel de avisar o executado sobre o que deverá acontecer caso ele não desocupe o imóvel ou terreno.

No post de hoje, traremos melhores esclarecimentos sobre esse ato ao tratarmos, de forma mais aprofundada, sobre suas finalidades e sobre como elaborá-lo. Continue a leitura e saiba tudo sobre notificação extrajudicial.

O que é uma notificação extrajudicial?

Como vínhamos falando, a notificação extrajudicial é um ato realizado em cartório, o que significa dizer que não é necessário processo judicial para produzi-lo. Um de seus efeitos é, basicamente, trazer ao conhecimento de alguém o teor de fato judicial relevante. Em outras palavras, significa dar ciência às consequências judiciais de determinado processo.

Dado as características listadas, a notificação extrajudicial, enquanto instrumento, tem inúmeras aplicações. Podemos tomar como mais um exemplo a entrega de um comunicado, por parte de um trabalhador, a seu ex-patrão, contendo um aviso sobre a data-limite para quitação das verbas rescisórias devidas em função do rompimento de um vínculo trabalhista.

Ao dar como recebido o documento, o empregador não poderá alegar desconhecer o conteúdo da notificação, muito menos se eximir de suas obrigações.

Como elaborar uma notificação extrajudicial?

Elaborar uma notificação extrajudicial é uma tarefa simples. Qualquer advogado, ainda que em início de carreira, poderá lidar com essa demanda sem maiores dificuldades. Pensando em lhe ajudar, preparamos uma espécie de passo a passo. Confira:

1- Estrutura do documento

O texto de uma notificação extrajudicial não deve obedecer a nenhum modelo. Ao mesmo tempo, cabe tomar cuidado com aspectos gerais do conteúdo a ser desenvolvido, tais como:

– Inserir os dados de identificação do notificado, como nome completo, endereço para envio da notificação, especificação do destinatário e título onde deve-se ler “notificação extrajudicial”;

– O texto deve deixar claro quais são as motivações da notificação, o que inclui especificar a demanda do reclamante e as consequências atreladas ao descumprimento do que foi estipulado em decisão judicial. Não se esquecer de vincular prazos a cada demanda;

– Por óbvio, o texto não pode atentar contra a moral da parte notificada, quanto menos carregar elementos contrários aos bons costumes;

– Na parte final do documento, incluir data da notificação e assinatura. A grande maioria dos tabelionatos exige a feitura de duas vias.

2- Registro em cartório

Depois de elaborado o documento, a notificação extrajudicial já pode ser registrada em cartório, que designará um oficial para ficar responsável pela diligência. Serão três tentativas de entrega em horários e datas distintas. Na ocasião de o notificado se negar a receber o documento, prevalece a fé pública proferida pelo oficial de que o destinatário simplesmente não quis receber o documento.

3- Finalização do processo

Finalizada a fase de diligências, o cartório deverá emitir uma certidão em que consta todos os fatos relevantes à notificação extrajudicial. Nesse documento, estará especificado se o notificado recebeu ou não o documento, se houve recusa ou se o destinatário não foi encontrado no endereço informado.

Fique atento a todas as nossas dicas e elabore suas próprias notificações, sempre que demandado. Os valores para o procedimento em cartório e especificidade de documentos ficam condicionados às exigências dos tabelionatos de cada cidade. Nesse sentido, podemos dizer que as melhores informações sempre serão das autoridades cartoriais.

O que você achou do post de hoje? Alguma dúvida sobre como elaborar uma notificação extrajudicial? Deixe seu comentário!

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