A petição inicial é o ato processual que transmite as pretensões da parte autora ao tribunal.

Esse documento deve conter, portanto, uma narrativa dos fatos e embasamento legal, que demonstre de que maneira os direitos do reclamante foram infringidos e os pedidos a serem avaliados pelo juiz.

No post de hoje, você pode conferir uma espécie de passo a passo sobre como montar uma petição inicial segundo o novo Código de Processo Civil (CPC). Vamos falar também sobre os erros mais comuns que podem ser evitados e, para complementar, algumas dicas para compor essa peça processual. Confira!

Passo a passo para compor uma petição inicial

Para melhor compreensão da estrutura de uma petição inicial, separamos as previsões do artigo 282 do novo CPC em relação ao que deve conter essa peça processual. Acompanhe:

I- Endereçamento – a petição inicial deve indicar logo em seu início o juiz ou tribunal a que é dirigida.

II- Identificação das partes – a petição inicial também deve individualizar quem são as partes da demanda apontando seus nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu.

III- O fato e os fundamentos jurídicos do pedido – ou seja, a causa de pedir e teoria da substanciação.

IV- O pedido, com as suas especificações – é o último elemento identificador da demanda.

V- O valor da causa – este deve refletir o bem que busca ser tutelado e tem relevância para delimitação da competência, do procedimento, das custas processuais, dos honorários advocatícios e até mesmo de eventuais multas aplicadas ao longo do processo.

VI- As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados – o autor deve indicar as provas que pretende produzir na demanda.

A seguir, vamos falar, de forma mais detida, dos tópicos sobre: descrição dos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos. Confira:

Descrição dos fatos

Ao tratar dos fatos, é fundamental realizar uma exposição com clareza e objetividade. Evite, portanto, longas adjetivações e não seja prolixo em sua narrativa.

Os juízes em um único dia de trabalho, lidam com inúmeras atribuições e ao se depararem com textos confusos, não se esforçarão para interpretar o que a peça processual quer dizer. Nesses casos, o desdobramento mais provável é o indeferimento da petição ou reformulação do documento (emenda).

Embasamento legal

O advogado deve mobilizar o direito ou o regramento jurídico a ser aplicado. Espera-se, portanto, que o advogado tenha condições de interpretar o caso para fazer esse tipo de apontamento.

Pedidos

Depois de expor os fatos que ensejaram o litígio e dar o embasamento legal necessário à petição inicial, o advogado deverá apresentar  os pedidos da parte autora. Nesse momento, não se pode esquecer do princípio da proporcionalidade.

Afinal, não é cabível elaborar pedidos pouco ou nada razoáveis, isto é, o prejuízo ou dano observado a partir do direito violado pela parte ré deve provocar um pedido compatível com o que versa a letra da lei.

Erros mais comuns na elaboração de petição inicial

Agora que você sabe o que não pode faltar em sua petição inicial, é chegada a hora de entender o que não fazer. Acompanhe, a seguir, alguns dos erros mais comuns em petições iniciais.

Referir-se às partes pelo nome

Em uma petição inicial, não convém referir-se nominalmente às pessoas envolvidos na ação. Os termos a serem utilizados podem ser autor, réu, demandante, demandado, requerente, requerido, etc..

Pedidos desarticulados ou ausência de pedidos

Um dos maiores problemas observados em petições iniciais dizem respeito à estruturação dos pedidos. Advogados com pouca experiência chegam a não expressar nenhum pedido, acreditando que isso possa ser feito no momento da audiência.

Há também os pedidos desarticulados, não pautados por nenhum embasamento legal. Ou, ainda, aquela demanda com redação ambígua, que dá margem a mais de uma interpretação.

O ideal, portanto, é estruturar todo e qualquer pedido de maneira adequada, o que envolve a observância da legalidade e da própria redação.

Utilização de jurisprudência

Na elaboração de sua petição inicial não convém utilizar nenhuma jurisprudência. Isso porque, por se tratar de um conjunto de decisões de interpretação da lei, há uma considerável variação entre os julgados.

Não se esqueça que o objetivo em questão é sempre ter os pedidos acatados pelo magistrado, e estar ciente  de que ter mais de uma interpretação para a sua exposição não é interessante.

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