A principal finalidade do protesto em cartório é conter os efeitos negativos das dívidas. Há cerca de 63,4 milhões de devedores no Brasil, segundo levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) feito em agosto de 2018. Mediante a tantos devedores, o meio que se mostra mais eficaz para reverter a situação é protestar a dívida em um cartório.

Não importa o tipo de débito. Nos cartórios de protestos, diversos tipos de títulos podem ser protestados:

  • cheques;
  • notas promissórias;
  • duplicatas mercantis e de prestação de serviço;
  • letras de câmbio;
  • cédulas de crédito bancário.

Os relacionados acima são somente os títulos executivos extrajudiciais. Os títulos executivos judiciais estão listados no artigo 515 do novo Código de Processo Civil (CPC). Entre eles, está a sentença penal condenatória transitada em julgado. Na prática, significa que se um juiz determina que uma pessoa deve pagar o que deve a um credor, a quitação da dívida deve ser realizada voluntariamente no prazo de 15 dias. O não pagamento do valor determinado no período estipulado permite ao credor levar a dívida a protesto. Nesse caso, as sanções aplicadas ao devedor são muitas:

  • amplo e público conhecimento da dívida;
  • nome permanentemente incluso no cadastro do SPC, até pagamento da dívida;
  • restrições para a retirada de talões de cheques;
  • constrangimento ao fazer pagamentos com cheque;
  • restrições para obtenção de mais crédito.

E esses são apenas alguns exemplos do que pode acontecer com quem tem uma dívida cobrada por meio de um protesto de sentença. Há outras sanções que podem ser aplicadas e dificultar o cotidiano do devedor. Credores podem usar esses impeditivos para receber o que é devido de forma mais rápida. E há ferramentas que podem colaborar para que o pagamento aconteça de forma mais veloz. As vantagens em utilizá-la estão descritas nos próximos parágrafos.

Como tornar o protesto em cartório mais veloz

Antes de apresentar os benefícios de ter uma ferramenta para realizar o protesto em cartório, é preciso relembrar como o protesto é feito tradicionalmente. Basicamente, o advogado é quem vai até o cartório e registra o protesto de sentença judicial, com a certidão de teor da decisão em mãos. A determinação é que o registro seja feito no domicílio do devedor, que pode ser a própria cidade do credor ou uma cidade próxima ou localizada em outro Estado.

E é isso que, muitas vezes, dificulta o protesto. Afinal, quem tem tempo para viajar e dinheiro para arcar com os custos com transporte para que uma dívida seja protestada. Às vezes, a simples lembrança de que é preciso passar horas no interior de um carro ou de um avião, e de que é necessário arcar com despesas como passagens, refeições e deslocamento urbano para ser feito um protesto faz com que um direito não seja cumprido.

A perda maior é para os credores. Os que levam o protesto adiante tem a dívida paga em até três dias úteis. Isso acontece em mais de 65% dos casos, de acordo com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-MG (IEPTB). E há uma forma muito simples de fazer parte dessa estatística: utilizar uma ferramenta que realiza o protesto de sentença online.

O iProtesto.com é uma plataforma que recentemente surgiu como alternativa para fazer o protesto em cartório online. E é muito fácil utilizá-lo:

  • solicitar a certidão de teor da decisão;
  • acessar o iProtesto.com para fazer o cadastro;
  • enviar a apresentação de protesto ao tabelionato do domicílio do devedor.

O custo para protestar online também é menor do que arcar com despesas de viagem. Sem contar que o valor é pago por apresentação de protesto de sentença judicial e há desconto no valor para advogados que fazem parte de algumas entidades parceiras. Há a possibilidade de adquirir créditos para serem usados conforme a demanda.

Um cuidado importante para enviar o protesto online é se certificar de que o título cumpre todos os aspectos formais determinados pelo artigo 517 do novo CPC:

  •  nome e a qualificação do exequente e do executado;
  • o número do processo;
  • valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

A ausência de uma das informações pode invalidar o protesto de sentença e tornar necessário uma correção para que o protesto possa ser aceito pelo cartório e levado adiante. O iProtesto permite que todas as informações sejam confirmadas um pouco antes do envio e, caso necessário, corrigidas para que a apresentação transcorra sem intercorrências até o pagamento da dívida.

No e-book Apresentação de Protesto de Sentenças constam todas as informações da plataforma capaz de fazer com que os credores recebam o que lhes é devido de forma mais rápida. É preciso fazer o download gratuito para ler e conhecer.

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