Você já foi a um cartório de registro de imóveis? Esse é um dos cinco tipos de cartório extrajudicial que existem. Cada um  deles atende a questões distintas e todos são necessários para dar publicidade, autenticar e assegurar atos jurídicos advindos de algum interesse social ou privado. Entre as atribuições desses cartórios, estão as que vamos especificar a seguir. Curioso para entender melhor? Siga com a leitura!

Cada cartório possui tabeliães e registradores concursados, e são fiscalizados pelo poder Judiciário. Os valores que cobram pelos serviços são tabelados por cada Estado, por isso, há diferença no pagamento de serviços como autenticação de assinaturas em São Paulo (R$ 15,50) e Bahia (R$ 4,30).  É possível encontrar a tabela de cada unidade da federação na internet para consulta.

Agora, vamos aos tipos de cartório extrajudicial e suas funções!

Entenda qual cartório extrajudicial é indicado para cada situação

1. Registro civil

É, talvez, o tipo de cartório extrajudicial mais conhecido por todos, pois é o local em que são:

  • emitidas as certidões de nascimento, casamento e óbito;
  • feitos os acordos pré-nupciais;
  • reconhecidos os casos de paternidade;
  • realizadas as opções de nacionalidade;
  • emancipados os menores de idade por seus pais ou determinação de um juiz.

O cartório de registro civil também é onde as alterações que ocorrerem no decorrer do tempo em algum desses atos são anotadas. Por exemplo:

  • mudanças no nome ou sobrenome;
  • registro do divórcio.

2. Cartório de notas

É no cartório de notas que um documento ganha fé pública. As pessoas devem recorrer a ele quando necessitam que sejam elaboradas:

  • escrituras;
  • procurações;
  • testamentos;
  • reconhecimento de firma;
  • autenticação de cópias;
  • inventários e outros documentos.

3. Registro de imóveis

No cartório de registro de imóveis são resolvidas todas as questões relativas à matrícula, registro e averbação de atos relacionados a bens imóveis localizados na região de abrangência desse cartório. Isso quer dizer que mesmo que um imóvel tenha a escritura lavrada em qualquer tabelionato de notas, esse imóvel deve ser registrado no cartório de imóveis próximo ao local em que o bem que está situado.

Há cidades que detêm somente um registro de imóveis. Nesse casos, o histórico de todos os imóveis do município permanecem em um só lugar. Agora, nas cidades que existem dois ou mais cartórios desse tipo, cada um é responsável por registrar e manter arquivado o histórico dos imóveis em seu perímetro.

Um dado que é preciso saber: o histórico do registro do imóvel não precisa ser entregue apenas ao seu proprietário. Qualquer pessoa interessada em conhecê-lo, saber a quem pertence, quem já foram os donos e tudo o mais que há para ser relatado pode solicitar o registro do imóvel ao cartório.

4. Tabelionato de protestos

O papel do tabelionato de protestos é dar publicidade a uma dívida não paga por uma pessoa física ou jurídica. Esse conhecimento é dado a partir do momento em que um título que tinha um prazo para ser pago, e não foi quitado no tempo devido, é protestado. O protocolo dos documentos, para que o valor devido seja pago, ocorre no tabelionato de protestos como forma de intimar o devedor a cumprir o compromisso de pagamento do valor da dívida protestada.

Esse débito pode ser originário de um cheque, uma nota promissória, duplicatas de serviços, contratos, boletos/carnês, certidões de teor da decisão e vários outros documentos que atestam a existência da dívida. Somente perante o pagamento dela é que o protesto pode ser retirado do cartório, caso contrário, o nome do devedor permanece negativado nos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

5. Registro civil de títulos e das pessoas jurídicas

Tudo o que é relacionado a contratos, atos constitutivos, estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, morais, científicas ou literárias, e às fundações e associações de utilidade pública, é registrado e permanece guardado no cartório de registro civil de títulos e das pessoas jurídicas. Ou seja, esse tipo de cartório é onde se registram todo e qualquer tipo de documento que não está delegado aos outros cartórios.

Ficou claro quais são os tipos de cartório extrajudicial e o que cada um faz, exatamente? Esperamos que sim. Para finalizar, uma dica: compartilhe o conteúdo com quem também tem interesse em conhecer todos os tipos de cartório. 😉

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